Quando não é possível conectar-se à rede pública de abastecimento de água para consumo humano (água potável utilizada para beber, preparar alimentos e higiene pessoal), a solução mais comum é perfurar e instalar um poço para captação e uso da água.

Para garantir a qualidade da água, é necessária a instalação de um sistema de cloração para seu tratamento adequado. Além da solicitação da outorga do poço, é preciso solicitar ao município uma autorização para esta Solução Alternativa Coletiva (SAC) de abastecimento de água, sendo a responsabilidade pela autorização e controle da qualidade da água atribuída à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS).

Para obter a autorização para a SAC, é necessário apresentar certos documentos à vigilância sanitária, e esses documentos podem variar conforme o município. Para manter o padrão de potabilidade da água captada e tratada pelo sistema de cloração, a SAC deve ser supervisionada por um Responsável Técnico habilitado, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Anotação de Função Técnica (AFT).

O responsável técnico deverá submeter relatórios de potabilização da água à vigilância sanitária, permitindo que esta acompanhe a qualidade da água destinada ao consumo humano. É importante destacar que o laudo de análise dos parâmetros de qualidade da água e o plano de amostragem devem estar em conformidade com a Portaria GM/MS nº 888 de 4 de maio de 2021, que modifica o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, a qual regula os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.